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Regulamentos

REGULAMENTOS

     
Assunto Orgão Data  
Inventário e Cadastro do Património Junta 30 - 11 - 2013 Download
Regulamento Cemitério Junta 15 - 12 - 2018 Download
Regimento Assembleia Freguesia Assembleia 27 - 04 - 2018 Download
Regulamento Protocolos Junta 20 - 12 - 2017 Download
Licenciamento de Atividades Diversas Junta   Download
Regulamento da avaliação SIADAP Junta 28 - 01 - 2015 Download
Regulamento SIADAP Junta 04 - 03 - 2019 Download
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas Junta 02 - 01 - 2019 Download
Relatório Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas Junta 31 - 01 - 2020 Download
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição Junta 06 - 03 - 2020 Download
Plano de Contingência Junta 09 - 03 - 2020 Download
Regulamento taxas e licenças para 2020 Junta   Download
Código de Conduta Junta   Download
Regulamento de Ocupação do Espaço Público Junta   Download

 

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