Regulamentos
REGULAMENTOS |
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Assunto | Orgão | Data | |
Inventário e Cadastro do Património | Junta | 30 - 11 - 2013 | Download |
Regulamento Cemitério | Junta | 15 - 12 - 2018 | Download |
Regimento Assembleia Freguesia | Assembleia | 27 - 04 - 2018 | Download |
Regulamento Protocolos | Junta | 20 - 12 - 2017 | Download |
Licenciamento de Atividades Diversas | Junta | Download | |
Regulamento da avaliação SIADAP | Junta | 28 - 01 - 2015 | Download |
Regulamento SIADAP | Junta | 04 - 03 - 2019 | Download |
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas | Junta | 02 - 01 - 2019 | Download |
Relatório Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas | Junta | 31 - 01 - 2020 | Download |
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição | Junta | 06 - 03 - 2020 | Download |
Plano de Contingência | Junta | 09 - 03 - 2020 | Download |
Regulamento taxas e licenças para 2020 | Junta | Download | |
Código de Conduta | Junta | Download | |
Regulamento de Ocupação do Espaço Público | Junta | Download | |
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