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Regulamentos

REGULAMENTOS

     
Assunto Orgão Data  
Regulamento Cemitério Junta 15 - 12 - 2018 Download
Regimento Assembleia Freguesia Assembleia 27 - 04 - 2018 Download
Regulamento Protocolos Junta 20 - 12 - 2017 Download
Licenciamento de Atividades Diversas Junta   Download
Regulamento SIADAP Junta 04 - 03 - 2019 Download
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas Junta 02 - 01 - 2019 Download
  Junta    
Plano de Contingência Junta 09 - 03 - 2020 Download
Regulamento taxas e licenças para 2020 Junta   Download
Código de Conduta Junta   Download
Regulamento de Ocupação do Espaço Público Junta   Download
Regulamento de Actividades Diversas Junta   Download
Regulamento de Cadastro e Inventário da Freguesia Junta   Download
Regulamento de Ocupação de Via Pública Junta   Download
Regulamento de Funcionamento da Comissão de Avaliação Junta   Download
Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição Junta   Download
Relatorio plano de prevenção de gestão de riscos de corrupção e infraçoes conexas 2021 Junta   Download

 

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