Regulamentos
|
REGULAMENTOS |
|||
| Assunto | Orgão | Data | |
| Inventário e Cadastro do Património | Junta | 30 - 11 - 2013 | Download |
| Regulamento Cemitério | Junta | 15 - 12 - 2018 | Download |
| Regimento Assembleia Freguesia | Assembleia | 27 - 04 - 2018 | Download |
| Regulamento Protocolos | Junta | 20 - 12 - 2017 | Download |
| Licenciamento de Atividades Diversas | Junta | Download | |
| Regulamento da avaliação SIADAP | Junta | 28 - 01 - 2015 | Download |
| Regulamento SIADAP | Junta | 04 - 03 - 2019 | Download |
| Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas | Junta | 02 - 01 - 2019 | Download |
| Relatório Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas | Junta | 31 - 01 - 2020 | Download |
| Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição | Junta | 06 - 03 - 2020 | Download |
| Plano de Contingência | Junta | 09 - 03 - 2020 | Download |
| Regulamento taxas e licenças para 2020 | Junta | Download | |
| Código de Conduta | Junta | Download | |
| Regulamento de Ocupação do Espaço Público | Junta | Download | |
|
|
|||
